Conselho Tutelar sem telefone e transporte em SRN

O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de São Raimundo Nonato não dispõe de um número de telefone fixo para receber chamadas de ocorrências no município, nem de um veículo para realizar diligências. A informação foi divulgada pelo conselheiro Inocêncio Neto durante entrevista a Rádio Serra da Capivara nesta segunda-feira (12). De acordo com ele, a equipe trabalha dentro das condições mínimas, que são oferecidas pela prefeitura.

Conselhos Tutelares:

Confira informações adicionais sobre os Conselhos Tutelares - são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem sobre qual a melhor medida de proteção para seus tutelados.

Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Aos Conselhos tutelares cabe atender as crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação de ameaça ou violação de direitos, aconselhar e encaminhar para programas e tratamentos, podendo para isso requisitar serviços públicos.