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Justiça do Trabalho condena prefeitura de São Raimundo Nonato por ter registrado BO contra professores |
Cada professor citado no Boletim de Ocorrência receberá R$ 2 mil
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Raimundo Nonato (SINDSERM), informou nesta quinta-feira (19), que a Justiça do Trabalho condenou a administração municipal a pagar R$ 2 mil a cada professor que teve o nome citado em um boletim de ocorrência (B.O), registrado pela então secretária de educação, Gláucia Barradas, no mês de abril de 2011. 18 professores que tiveram os nomes inseridos no documento irão receber o valor estipulado pela justiça.
Na época, a secretária procurou a delegacia para registrar o documento, sob a alegação de que 20 professores se negavam a cumprir a carga horária de trabalho estabelecida pela Secretaria de Educação (SEMEC). Agora, a justiça entendeu que o Boletim de Ocorrência, teve por objetivo constranger os envolvidos, que por sinal, tiveram seus nomes citados no documento. A decisão foi bem recebida pelos professores envolvidos no caso.
De acordo com a presidente do sindicato, professora Risoneide Dias, a ação que resultou na condenação da prefeitura foi impetrada pelo SINDSERM, com intuito de reparar o dano moral causado aos professores citados no documento. Segundo ela, o município poderia ter adotado outras medidas administrativas, que não prejudicassem a honra dos profissionais, que ficaram constrangidos em ter os nomes citados no B.O.
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